TERMOS DE USO — INSTITUTO VICCARI

1. Identificação e abrangência

Os sites e páginas institucionais abrangidos por estes Termos são administrados por:

INSTITUTO LIVIA F V COELHO LTDA
CNPJ: 48.635.873/0001-05
Endereço cadastral: Avenida João Paulino Vieira Filho, 45, Edifício Gran Portal, apartamento 2004, Zona 01, Maringá/PR, CEP 87020-015
Nome utilizado na comunicação: Instituto Viccari
Contato geral: [email protected]

Os ambientes podem apresentar informações sobre:

• Instituto Viccari;
• Clínica;
• Ensino;
• Tricologia de Ouro;
• Pós-graduação;
• TricoFellow e experiências presenciais formalmente disponíveis;
• conteúdos educacionais e institucionais;
• formulários e canais de contato.

A administração dos sites pelo Instituto não altera a identidade de quem presta, vende ou contrata cada serviço. A página da oferta, o checkout, o contrato ou o documento específico deverão identificar o prestador ou fornecedor aplicável.

Prestador clínico

Os serviços clínicos são prestados por:

LIVIA F V COELHO
CNPJ: 33.357.375/0001-62
Endereço cadastral: Rua Vereador Basílio Sautchuk, 856, sala 704, Zona 01, Maringá/PR, CEP 87013-190

O endereço cadastral não deve ser confundido automaticamente com o local operacional de atendimento. O local de atendimento vigente será informado na página da Clínica e na confirmação do agendamento.

2. Relação com ofertas e documentos específicos

Estes Termos estabelecem regras gerais para navegação e uso dos ambientes públicos.

Eles não substituem:

• condições específicas da oferta;
• contrato de matrícula;
• contrato ou regulamento acadêmico da Pós-graduação;
• contrato do Tricologia de Ouro na contratação com certificação de curso livre;
• contrato do TricoFellow;
• orientações e condições de contratação de consultas;
• termos de consentimento de procedimentos;
• aviso de privacidade da Clínica;
• termos da plataforma de ensino;
• políticas de terceiros utilizados na contratação ou no pagamento.

Antes de contratar, o interessado deverá ter acesso às informações essenciais do serviço, incluindo, conforme aplicável:

• identidade do fornecedor ou prestador;
• características relevantes;
• público e requisitos;
• formato;
• período de acesso ou duração;
• certificação;
• preço total;
• forma de pagamento;
• renovação, quando houver;
• restrições;
• condições de cancelamento;
• canais de atendimento.

As condições vigentes no momento da contratação e os documentos específicos correspondentes complementam estes Termos.

Mudanças futuras nas páginas não alteram retroativamente as condições de um serviço já contratado.

3. Navegação, formulários e contatos

A visita ao site, o envio de mensagem ou o preenchimento de formulário de interesse não representam, por si só:

• matrícula;
• contratação;
• agendamento confirmado;
• reserva definitiva de vaga;
• autorização de cobrança;
• aprovação acadêmica;
• garantia de atendimento;
• promessa de resultado.

Quando o usuário solicita informações, o Instituto poderá responder pelos contatos informados e utilizar automações de primeiro atendimento para organizar essa solicitação, nos termos da Política de Privacidade.

A confirmação de matrícula, inscrição ou agendamento somente ocorre depois do cumprimento das condições informadas no fluxo específico.

4. Natureza dos conteúdos

Os conteúdos públicos possuem finalidade informativa, institucional e educacional.

Eles não substituem:

• avaliação individualizada;
• consulta;
• diagnóstico médico ou de outro profissional habilitado;
• prescrição;
• acompanhamento clínico;
• aconselhamento jurídico, contábil ou regulatório.

A apresentação pública de:

• técnicas;
• substâncias;
• medicamentos;
• exames;
• procedimentos;
• casos;
• possibilidades de cuidado;

não significa indicação automática para qualquer pessoa.

Decisões clínicas devem considerar o caso concreto, as evidências disponíveis, a segurança, os objetivos, o contexto do paciente e as atribuições legais do profissional responsável.

A participação em curso, aula ou experiência não autoriza atuação fora das atribuições profissionais aplicáveis. Cada participante é responsável por observar:

• sua graduação;
• habilitações;
• normas profissionais;
• exigências de conselho;
• legislação aplicável;
• limites de atuação.

Relatos, depoimentos, imagens e resultados individuais não constituem promessa de resultado idêntico para outros pacientes ou alunos.

5. Contratação, confirmação e correção de dados

Nas contratações eletrônicas, o fluxo deverá permitir, conforme aplicável:

• revisão das informações antes da confirmação;
• correção de erros de preenchimento;
• acesso ao resumo da contratação;
• confirmação do recebimento do pedido;
• acesso ou envio de cópia conservável do contrato ou das condições aplicáveis;
• identificação dos canais para dúvidas, cancelamento e arrependimento.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes para a contratação ou atendimento.

Quando houver:

• requisitos acadêmicos;
• critérios profissionais;
• documentos obrigatórios;
• análise de elegibilidade;
• disponibilidade limitada;
• confirmação posterior pela equipe;

a contratação ou participação poderá depender da validação correspondente.

6. Preços, pagamentos e renovação

Os preços, formas de pagamento, descontos, parcelamentos, entradas, vencimentos e demais condições serão apresentados na oferta ou no atendimento correspondente.

Estes Termos, isoladamente:

• não criam preço;
• não autorizam cobrança;
• não autorizam renovação;
• não substituem o contrato da oferta.

Quando houver renovação automática, recorrência ou cobrança periódica, essa condição deverá ser:

• informada de forma clara antes da contratação;
• especificamente aceita;
• acompanhada de periodicidade e valor;
• acompanhada do meio para impedir ou cancelar futuras renovações, quando aplicável.

O usuário deve conferir os dados da contratação antes de concluir o pagamento e guardar seus comprovantes.

7. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

Nas relações de consumo contratadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado conforme a legislação aplicável.

Quando exercido nas hipóteses e no prazo legais:

• não exige justificativa;
• não gera multa;
• assegura a restituição dos valores pagos, na forma da legislação.

O simples acesso a conteúdo digital, a liberação de aulas ou a utilização inicial do ambiente não estabelece, por estes Termos, perda automática do direito legal de arrependimento.

O pedido poderá ser apresentado:

• pelo meio utilizado na contratação, quando disponível;
• por canal oficial indicado na oferta;
• por [email protected].

O recebimento do pedido deverá ser confirmado e as providências aplicáveis serão adotadas.

Depois do prazo legal de arrependimento, aplicam-se:

• o contrato específico;
• a extensão do serviço já executado;
• as regras da oferta;
• os direitos do consumidor;
• as hipóteses legais de cancelamento, reembolso, abatimento ou reparação.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos decorrentes de:

• falha na prestação;
• descumprimento da oferta;
• vício;
• prática abusiva;
• obrigação legal.

8. Utilização adequada dos ambientes

O usuário deve:

• utilizar os canais de forma respeitosa;
• fornecer informações verdadeiras;
• preservar dados de acesso;
• respeitar direitos de terceiros;
• respeitar a confidencialidade aplicável.

Não é permitido:

• praticar fraude;
• utilizar falsa identidade;
• acessar conta de terceiro;
• compartilhar ou comercializar credencial pessoal;
• introduzir programa malicioso;
• explorar falha de segurança;
• interferir no funcionamento dos ambientes;
• assediar pessoas;
• divulgar dados pessoais ou clínicos de terceiros sem fundamento adequado;
• publicar exames, fotografias ou documentos identificáveis de pacientes em espaços coletivos sem autorização e finalidade legítima.

Diante de indícios de uso irregular, poderão ser adotadas medidas proporcionais de proteção, inclusive restrição temporária de acesso quando necessária.

Sempre que compatível com a segurança e com a apuração, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos, preservados os direitos relativos a serviços contratados.

9. Áreas restritas e credenciais

Quando houver área restrita, o acesso deverá respeitar:

• a matrícula ou contratação correspondente;
• o período de acesso;
• a licença de uso;
• as regras da plataforma;
• as condições informadas ao usuário.

Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas, cedidas, revendidas ou divulgadas.

Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao canal oficial.

10. Propriedade intelectual

Textos, aulas, vídeos, livros digitais, fotografias, ilustrações, marcas, layouts, materiais, documentos e demais conteúdos pertencem, conforme o caso:

• ao Instituto Viccari;
• ao prestador responsável;
• à Lívia Viccari;
• à instituição de ensino;
• a professores, parceiros ou licenciantes;
• aos respectivos titulares.

Esses materiais são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso a uma página, curso ou material não transfere a titularidade dos direitos.

Não é permitida, sem autorização ou fundamento legal:

• reprodução;
• gravação;
• redistribuição;
• revenda;
• publicação;
• compartilhamento de acesso;
• disponibilização em grupo, plataforma ou repositório;
• adaptação comercial;
• remoção de crédito ou aviso de titularidade.

Permanecem preservadas as utilizações permitidas por lei, inclusive citações que atendam aos requisitos legais.

11. Nome, imagem, voz, depoimentos e casos

O envio de mensagem, a participação em atividade ou a contratação de serviço não concedem autorização ampla para uso publicitário de:

• nome;
• imagem;
• voz;
• depoimento;
• caso clínico;
• fotografias;
• evolução.

Quando necessário, gravação, divulgação, uso educacional, institucional ou comercial dependerão de:

• informação prévia;
• finalidade definida;
• fundamento jurídico adequado;
• autorização específica, quando aplicável.

A revogação e os limites de uso serão tratados conforme o documento específico e a legislação.

12. Privacidade, cookies e serviços externos

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

A concordância com estes Termos não substitui:

• consentimento específico para cookies opcionais;
• autorização para comunicações facultativas, quando necessária;
• autorização para uso de imagem;
• consentimentos clínicos;
• documentos acadêmicos específicos.

Os sites podem conter links para:

• plataformas de pagamento;
• WhatsApp;
• redes sociais;
• ambiente de ensino;
• vídeos;
• mapas;
• outros serviços externos.

Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas.

A participação de terceiros não afasta responsabilidades que a legislação atribua ao Instituto ou ao prestador aplicável.

13. Disponibilidade, manutenção e segurança

Os sites e ambientes poderão passar por:

• manutenção;
• atualização;
• correção;
• migração;
• indisponibilidade temporária;
• intervenção de segurança.

O Instituto adotará medidas razoáveis de prevenção e correção, sem garantir funcionamento ininterrupto de serviços de terceiros ou de toda infraestrutura da internet.

Compromissos específicos de disponibilidade, acesso ou suporte permanecem regidos pela oferta ou contrato correspondente.

14. Ausência de renúncia a direitos

Nenhuma disposição destes Termos:

• exclui responsabilidade legalmente atribuída;
• limita genericamente o direito de reparação;
• elimina direitos do consumidor;
• transfere ao usuário riscos que pertencem ao fornecedor;
• impede acesso à ANPD;
• impede acesso a órgãos de defesa do consumidor;
• impede acesso ao Poder Judiciário.

15. Atualizações e versão

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

• nos ambientes;
• nos serviços;
• na operação;
• na legislação;
• nos fornecedores.

A data e a versão vigente serão indicadas no início da página.

Mudanças:

• não reduzem retroativamente direitos;
• não alteram unilateralmente condições já contratadas;
• não substituem nova aceitação quando ela for legal ou contratualmente necessária.

Versões anteriores deverão permanecer arquivadas internamente.

16. Contato e solução de questões

Dúvidas, solicitações, reclamações e pedidos relacionados ao uso dos sites podem ser encaminhados a:

[email protected]

Demandas específicas de uma contratação também poderão utilizar o canal informado na oferta ou contrato.

Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as normas obrigatórias aplicáveis ao caso e o foro assegurado pela legislação, inclusive o do domicílio do consumidor quando cabível.

A tentativa de solução diretamente com o Instituto é facultativa e não impede o acesso:

• aos órgãos de defesa do consumidor;
• à ANPD;
• ao Poder Judiciário;
• a outros órgãos competentes.

17. Controle de versão

Versão pública prevista: 1.0
Data desta candidata: 27 de setembro de 2026
Publicação: condicionada à revisão jurídica e aos gates operacionais do projeto.